STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral

Um trabalhador obtém aprovação em seleção a emprego. Presta todos os exames e providências de admissão.

Erro material não enseja nulidade processual

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Lula já admite crescer menos de 5% em 2007

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia